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Roberto Macedo
Publicações
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Notícias (1)
Roberto Macedo
Artigo ·
há 8 anos
Organização criminosa - resumo
Conceito de Organização Criminosa Para obter vantagem de qualquer natureza Crimes punidos com mais 4 anos ou transnacionais Resultado a ser ocorrido no exterior ou execução no exterior e resultado no...
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Roberto Macedo
Artigo ·
há 8 anos
Contrabando legislativo
Durante a tramitação de uma medida provisória no Congresso Nacional, os parlamentares poderão apresentar emendas? SIM, no entanto, tais emendas deverão ter relação de pertinência temática com a...
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Roberto Macedo
Artigo ·
há 8 anos
Entenda a decisão do STF sobre o sistema carcerário brasileiro e o Estado de Coisas Inconstitucional
Em que consiste o chamado "Estado de Coisas Inconstitucional"? O Estado de Coisas Inconstitucional ocorre quando... verifica-se a existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de...
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Roberto Macedo
Artigo ·
há 8 anos
Medicina legal
Medicina legal: Entende-se a Medicina Legal como a medicina que se coloca a serviço das ciências jurídicas e sociais, não dispondo de método próprio, objeto específico ou objetivo particular, mas...
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Roberto Macedo
Modelo ·
há 8 anos
Relatório do inquérito policial
RELATÓRIO INQUÉRITO POLICIAL:___________ PROCESSO(se tiver):_________ INÍCIO:______________ TÉRMINO:_____________ INDICIADO:_______________ CAPITULAÇÃO PENAL:_______________ INTRÓITO: Trata-se de...
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Roberto Macedo
Modelo ·
há 8 anos
Representação de prisão preventiva
PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ OFÍCIO Nº____________ INQUÉRITO POLICIAL Nº_________________ A Polícia Civil do Estado de...
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Roberto Macedo
Modelo ·
há 8 anos
Representação por prisão temporária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA CORMARCA DE______ OFÍCIO Nº________ INQUÉRITO POLICIAL Nº____________ A Polícia Civil do Estado______, por intermédio de _______,...
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Roberto Macedo
Artigo ·
há 8 anos
Exclusão de crédito tributário
A exclusão de crédito tributári o ocorre de duas maneiras, quais sejam ISENÇÃO (para impostos, em regra) e ANISTIA (para infrações tributárias). 1) ISENÇÃO: Sempre decorrente de Lei. Pode ser...
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Roberto Macedo
Modelo ·
há 8 anos
Representação por prisão preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ OFÍCIO Nº____________ INQUÉRITO POLICIAL Nº_________________ A Polícia Civil do Estado de _________, por meio...
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Roberto Macedo
Artigo ·
há 8 anos
Consentimento do ofendido
O consentimento do ofendido, a depender da construção do tipo incriminador diante do qual analisado, pode apresentar-se como: a) causa de exclusão da tipicidade : se o tipo penal exige o dissenso da...
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